Comissão rejeita projeto de políticas de incentivo às startups
Projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que institui uma política de incentivo às startups em fase de consolidação (PL 9632/17), foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços. De acordo com o texto, as startups poderiam ter um abatimento no Imposto de Renda nos dois anos iniciais da criação.
A proposta era do deputado Aureo (Solidariedade-RJ), e foi relatada pelo deputado Otto Alencar Filho, do (PSD-BA), que solicitou a rejeição. Além disso, Otto também pediu a rejeição de seis projetos que tramitam em conjunto e tratam igualmente incentivos a startups por meio de isenções tributárias ou linhas de crédito especiais.
O deputado do (PSD-BA) avaliou que a intervenção governamental não é aconselhável no caso das startups, e citou três razões para isso:
- Já existe um arcabouço normativo favorável a empresas nascentes;
- As startups prosperam em situação de livre mercado;
- Os recursos escassos do Estado precisam ser orientados a demandas mais prementes da sociedade;
Por fim, Otto afirmou que o Simples Nacional já prevê um tratamento muito favorável a pequenos empreendimentos. “São inúmeros favorecimentos, como processos simplificados para a abertura e fechamento de empresas, preferência em contratações públicas, processos de fiscalização amigáveis e redução substancial dos encargos tributários”. Disse o deputado.
