Como uma empresa é credenciada no ICP-Brasil

ICP-Brasil: Saiba mais

O ICP-Brasil é uma cadeia (ou elos) hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e de empresas. Inclusive, é por esse motivo que esse termo está tão presente nos conteúdos sobre “certificação digital”, uma vez que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é a principal autoridade do ramo aqui no país, sendo o principal órgão de regulamentação da ferramenta digital.

É necessário realizar uma solicitação junto à ICP-Brasil, para se tornar uma Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR), se submetendo à auditoria do ITI. Em seguida, a empresa é avaliada de acordo com algumas normas estabelecidas pela ICP-Brasil, que são:

• Atender todos os requisitos relativos à qualificação econômico-financeira conforme a atividade a ser desenvolvida;
• Estar em dia com todas as obrigações tributárias e os encargos sociais instituídos pela lei brasileira;
• Seguir todas as diretrizes e normas técnicas da ICP-Brasil, em relação à qualificação para emitir certificados digitais;
• Ser uma entidade ou órgão de direito público, ou pessoa jurídica de direito privado;

Vale ressaltar que para ser uma Autoridade Certificadora, a empresa deve apresentar outra entidade capacitada para realizar os serviços de uma Autoridade de Registro. Ou então, se registrar com ambas funções, provando ser capaz de atuar tanto como AC quanto como AR.