E-commerce: Abra seu CNPJ e formalize sua loja virtual

E-commerce 27 de Abr de 2023

Você tem o sonho de começar a empreender no ambiente digital, mas ainda possui dúvidas sobre como abrir o CNPJ para o seu e-commerce? Não se preocupe, o Nexo preparou um artigo completo para você.

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Lembre-se que registrar a sua loja é um dos primeiros passos para a profissionalização do seu negócio, além do crescimento em escala. E isso, é algo que as ferramentas digitais podem proporcionar.

Ao formalizar o seu negócio, você contará com alguns benefícios exclusivos, como por exemplo:

Acesso a linhas de crédito;
Contratação de colaboradores;
Emissão de notas fiscais;

Como abrir um CNPJ para o seu e-commerce?

Vamos lá, antes de mais nada, saiba que o processo de abertura de um CNPJ para e-commerce não é tão complicado quanto parece! Ainda mais se você tiver o auxílio de um bom contador e uma plataforma contábil, como é o Nexo.

Dependendo do tipo de empresa que você pretende abrir, ou até mesmo o local em que você está, os níveis burocráticos podem variar. No entanto, esse é um desafio que pode ser superado.

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Escolha da natureza jurídica

Definir a natureza jurídica ou tipo societário de uma empresa é uma etapa pré-registro que irá integrar o plano de negócios do e-commerce. Vamos conferir as principais.

Empresário Individual

O empresário individual é um tipo de natureza jurídica para aqueles que pretendem empreender sem a presença de um sócio.

Aqui, a responsabilidade do empreendedor é ilimitada, ou seja, caso a empresa venha ter algum tipo de problema financeiro, ele poderá responder com o seu patrimônio pessoal.

Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada ou empresa LTDA, é o tipo jurídico mais adotado aqui no Brasil, ela é indicada para aqueles que querem contar com sócios em seu negócio.

Uma das principais vantagens da Sociedade Limitada, é que o patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o patrimônio da empresa (responsabilidade ilimitada).

Sendo assim, em caso de problemas com o negócio, como por exemplo insolvência ou falência, os bens patrimoniais ficam protegidos.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Já a natureza jurídica SLU possui as mesmas características da Sociedade LTDA, no entanto, se aplica ao empreendedor que atua sozinho.

Criada pela Lei da Liberdade Econômica, ela substituiu a extinta Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia capital social mínimo de 100 salários mínimos.

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Escolha o porte da empresa

Geralmente, o porte de uma empresa de e-commerce tem a ver com o tamanho do seu faturamento. E os mais acessíveis são:

Microempresa (ME): Que pode faturar até R$ 360 mil por ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Aqui, poderá ter um faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano;

Já acima da quantia de R$ 4,8 milhões de faturamento por ano, a empresa passa a ser classificada no CNPJ como “porte demais” e não poderá fazer parte do Simples Nacional.

Definição de Regime Tributário

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário destinado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sendo assim, ele engloba os negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Caso o seu e-commerce se enquadre dentro do limite da receita, o Simples Nacional passa a ser uma ótima opção, muito por causa da facilidade de calcular e pagar os tributos.

Normalmente, as empresas do Simples Nacional pagam alíquotas mais baixas de impostos, principalmente nas primeiras faixas de receita, além de serem isentas de algumas obrigações acessórias.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido representa um regime intermediário onde existe a presunção de lucro para que seja feita a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Veja bem, dependendo do tamanho do faturamento e da atividade econômica do seu e-commerce, o regime poderá ser uma boa opção do ponto de vista de planejamento tributário.

Lucro Real

Por fim, temo o Lucro Real, nele a apuração do resultado acontece baseado no lucro efetivamente apurado, considerando as contas de ajustes: adições, compensações e exclusões.

As empresas que escolhem por esse regime tributário, devem contar com uma contabilidade bem detalhada e de um controle rigoroso de lançamentos.

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Documentação e registro

Até agora, falamos sobre as etapas da fase pré-registro, e que estão relacionadas diretamente ao plano estratégico do seu negócio. As etapas burocráticas sobre como abrir um CNPJ para e-commerce são as seguintes:

Consulta prévia de viabilidade por meio da Redesim com o objetivo de verificar a disponibilidade de uso do nome empresarial e do endereço;
Coleta de dados solicitados em níveis federal, estadual e municipal, a ser feita por intermédio do módulo integrador da Redesim;
Elaboração do contrato social ou de outro documento que formalize o ato de constituição da empresa;
Obtenção dos licenciamentos, etapa que pode ser feita online ou pessoalmente, dependendo do tipo de empresa e de onde você estiver;

Quais são os impostos que um e-commerce deve pagar

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e os de comunicação (ICMS);

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