E-Social: Prazo para apresentação de documentos termina na próxima terça
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Se você emprega trabalhadores domésticos, fique atento ao prazo de apresentação dos documentos do Sistema eSocial ao Ministério do Trabalho e Previdência, que se encerra na próxima terça-feira (22).
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A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério, já está enviando notificações para empregadores domésticos de todo Brasil, orientando sobre a legislação trabalhista e pedindo a apresentação de comprovantes.
As notificações estão sendo enviadas desde a última terça-feira (15), e já conta com 5 mil envios por e-mail para os empregadores com cadastro no Sistema eSocial.
De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a notificação faz parte da Campanha do Trabalho Decente para dar atenção aos direitos do empregado doméstico.
Além disso, o presidente afirma que os trabalhadores domésticos ainda estão muito precarizados e por isso ressalta a importância da Campanha Emprego Decente.
Após receberem a notificação, os patrões vão ter um prazo estipulado para encaminhar a documentação necessária relacionada à verificação de pagamento de salário.
Em caso de dúvidas, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho através do endereço eletrônico: notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.
Com informações da Agência Brasil
