O que é uma EPP (Empresa de Pequeno Porte): saiba tudo

EPP nada mais é do que a abreviação para Empresa de Pequeno Porte! Para se enquadrar nesse grupo, a empresa deve possuir um faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, lembrando que até o ano de 2017, o limite era de R$ 3,6 milhões.

Além do limite na receita bruta anual, uma outra característica que chama a atenção de uma EPP, é a quantidade de funcionários que a empresa pode ter. Vamos lá, aquelas que possuem comércio ou serviços devem ter entre 10 e 49 funcionários, enquanto as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.

Vale destacar que aqueles que possuem uma EPP, que trabalha no setor da exportação, podem contar com um adicional no seu faturamento de R$ 4,8 milhões anuais. No entanto, é preciso prestar bastante atenção, uma vez que o valor extra só vale para as vendas internacionais.

As regras de formalização da EPP estão regulamentadas na Lei Complementar nº 139/2011, que também é conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

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Naturezas Jurídicas de uma EPP

A partir do momento que uma empresa passa a ser considerada de “pequeno porte”, ela passa a ter acesso a algumas opções de classificações empresariais, ou seja, natureza jurídica.

Natureza Jurídica, é um conjunto de regras que estipulam se um empreendimento poderá contar com sócios, quais atividades poderá realizar, quais regimes tributários podem ser opções de escolha, etc.

Sabendo disso, confira a seguir, as principais naturezas jurídicas que uma empresa de pequeno porte poderá optar:

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Empresário Individual (EI)

Aqui, o empresário não poderá ter sócios! Sendo um empresário individual os seus bens irão se confundir com os bens do negócio, não existindo responsabilidade limitada.

Ou seja, se a sua empresa tiver uma obrigação e não conseguir arcar com a mesma, você deverá tirar do seu patrimônio pessoal para quitá-la.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Ao ter uma EPP,  e escolher a opção EIRELI como natureza jurídica, o empresário também não poderá ter sócios.

Para poder abrir esse tipo de empresa, é necessário ter um capital social correspondente a 100 salários mínimos. No entanto, haverá uma responsabilidade limitada. Sendo assim, aqui, o patrimônio pessoal não poderá se misturar ao do empreendimento.

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Sociedade Limitada (LTDA)

Vamos lá, em uma sociedade é permitido contar com sócios! Ela é limitada frente às obrigações da empresa, além de ser proporcional ao investimento realizado por cada um dos sócios.

Vale ressaltar que aqui, todos os sócios vão responder igualmente pelo capital social. Além disso, também não existe um valor mínimo para a abertura do negócio.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Parecido com à EIRELI e a sociedade limitada, nessa natureza o empreendimento só conta com um responsável.

De uma maneira popular, a sociedade limitada unipessoal, SLU, é aquelas que chamamos de “sociedade sem sócio”. Não existe um valor mínimo de capital social e a responsabilidade é limitada.

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Benefícios de uma EPP

• Abertura, alteração, baixa, registros da empresa possui trâmite especial e simplificado;
• Facilidade em conseguir crédito e programas de apoio governamental para o desenvolvimento da empresa;
• Em algumas negociações com bancos, fornecedores e clientes o porte da empresa é crucial para definir seu posicionamento no mercado.
• Benefícios com procedimentos trabalhistas, que simplificam as questões burocráticas na contratação de funcionários e jovem aprendiz para EPP;
• Acesso a apoio técnico e especializado, como o Sebrae e outras consultorias, para ajudar com o desenvolvimento da empresa;

Desafios de uma EPP

As empresas de pequeno porte contam com diversos benefícios, como listamos acima, no entanto, saiba que elas também enfrentam desafios característicos, como por exemplo:

Concorrência acirrada

Em vários setores, as empresas de pequeno porte precisam competir com grandes empresas que contam com mais recursos e poder de negociação. A concorrência acirrada representa um desafio considerável para as EPPs, exigindo delas estratégias inteligentes de diferenciação e marketing.

Gestão eficiente

Para gerir uma EPP, é necessário possuir habilidades valiosas em diversas áreas, como:

• Finanças
• Marketing
• Operações
• Recursos Humanos
• entre outras

A falta de conhecimento nos setores mencionados, pode acabar dificultando o crescimento e a sustentabilidade da empresa.

Recursos limitados

Por causa do seu menor porte, as EPPs (em sua maioria) contam com recursos financeiros, humanos e tecnológicos mais limitados, se compararmos com as empresas maiores.

Isso acaba dificultando a competição no mercado e a realização de investimentos necessários para o crescimento sustentável.

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