Quais são os principais impostos pagos pelas empresas?
Impostos: Saiba mais
Antes de dar o pontapé inicial e começar a exercer as atividades da sua empresa, é importante ter em mente e entender que existem alguns impostos que devem ser pagos. Afinal, estar em dia com suas obrigações, e manter a regularidade fiscal, é de extrema importância para o bom andamento do seu negócio.
Normalmente, o assunto é bastante complexo para a maioria dos empreendedores, mas lembre-se que nenhuma instituição está livre de carregar o peso dos tributos. Para cada tipo de atividade ou empresa, temos um regime tributário diferente. O não cumprimento das obrigações pode causar prejuízos para o seu negócio, sem contar na dor de cabeça que o empreendedor terá para colocar a situação em dia e poder voltar a atuar.
Muitos empreendedores não sabem quais são os principais tipos de impostos que devem ser pagos. Aqui, vamos mostrar como sua empresa deve encarar esse tipo de situação e consequentemente, ajudar no seu planejamento tributário.
Mas antes de falar sobre os principais impostos existentes, vamos ser mais práticos e mostrar para você a diferença da nomenclatura de algumas palavras, como: Alíquota, Contribuições, Impostos, Taxas e Tributos.
Alíquota
Percentual ou valor fixo que é aplicado para a realização do cálculo do valor de um tributo, que leva em consideração a faixa de faturamento da empresa.
Contribuições
São divididas em dois tipos: especiais ou melhorias.
Especiais: As contribuições especiais são cobradas quando existe uma direção específica para algum tipo de grupo, como por exemplo o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Melhorias: Já as contribuições de melhoria, existem nas situações que representam algum tipo de benefício para o contribuinte. Como por exemplo, uma obra pública que valorizou seu imóvel.
Impostos
Imposto é um tipo de tributo. Sendo assim, não existe uma destinação específica em relação aos recursos obtidos através do seu recolhimento. Normalmente, é utilizado para o financiamento de alguns serviços públicos, como por exemplo, educação, saúde e segurança.
Os impostos também estão presentes no pagamento de taxas como IPTU e IPVA. Além disso, ele também pode incidir no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que é cobrado dos produtores, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), pago pelo consumidor.
Taxas
A taxa é um valor que o poder público cobra do contribuinte por algum serviço prestado.
Tributos
Tributo é tudo aquilo que envolve contribuições, taxas, impostos e empréstimos compulsórios que formam a receita da União, Estados e Municípios. São alguns exemplos de tributos:
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- CSLL: Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
Agora que você já sabe a diferença entre a nomenclatura das palavras que fazem parte do tema sobre “imposto”, vamos falar sobre os principais tributos que são cobrados atualmente.
Saiba mais sobre essas siglas e veja quando elas podem ser aplicadas.
COFINS
A COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) possui alíquota federal e incide sobre a receita bruta de empresas e pessoas jurídicas. Existe, ainda, o critério da cumulatividade, cujas possíveis bases de cálculo indicam se haverá incidência cumulativa ou não-cumulativa.
CPP
A Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é recolhida em âmbito federal e está vinculada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As alíquotas são variáveis, seguindo as definições do regime tributário escolhido pela empresa e podem atingir até 20% dos salários pagos.
CSLL
A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), assim como o IRPJ, é devido a pessoas jurídicas ou físicas vinculadas às empresas. É, por sua vez, um imposto de caráter federal, calculado a partir do balanço de lucro líquido no período-base.
ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo estadual que sobretaxa operações de venda para produtos e serviços. A alíquota varia segundo a normativa de cada região e tem caráter não-cumulativo.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal cobrado sempre que uma matéria-prima de procedência nacional ou estrangeira é modificada a partir de processos industriais. Isso quer dizer que apenas insumos que não sofrem qualquer alteração desde a sua extração estão isentos da cobrança.
IRPJ
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é recolhido por pessoas jurídicas ou físicas, desde que equiparadas às empresas. Baseada no Lucro Real, Lucro Presumido ou arbitrado, a alíquota é de 15% do montante apurado, adicionando-se até 10% em relação ao valor que exceder o montante de R$ 20 mil mensais.
ISS
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo local e deve ser recolhido no município em que o serviço foi prestado. A alíquota é variável a partir da legislação da cidade e, além de empresas, profissionais independentes devem recolher o imposto em suas transações comerciais.
Vale ressaltar que dependendo do regime tributário adotado pela empresa, pode acontecer algumas alterações na legislação fiscal. Por exemplo, no Simples Nacional, que admite negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, as especificações e alíquotas tributárias diferem bastante das adotadas por regimes “normais”, tais como Lucro Real e Lucro Presumido.
