Impostos para Empresas: Guia para Iniciantes

Impostos 18 de Dez de 2023

Se existe uma coisa que jamais pode ser esquecida em um planejamento financeiro de uma empresa, são os impostos. No conteúdo de hoje, o Nexo vai te dar algumas dicas úteis, com base na legislação vigente e nas entidades reguladoras, como é o caso da Receita Federal e da Previdência Social.

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Popularmente, o Brasil é conhecido pela sua alta carga tributária! Sendo assim, o valor pago por esses impostos de pequenas empresas pode afetar diretamente na lucratividade dos negócios. Por isso, o contador é o profissional crucial no cenário econômico dos empresários, ele será o responsável por orientar os clientes a realizar o planejamento tributário do negócio de uma maneira mais vantajosa.

Importância de Realizar um Planejamento Tributário

Vamos lá, o planejamento tributário nada mais é do que um conjunto de sistemas legais, seu objetivo é reduzir o pagamento de tributos. Dessa maneira, o contribuinte se preza ao direito de estruturar a sua empresa da melhor forma possível, visando a diminuição dos custos de seu negócio e dos impostos.

Portanto, após a definição da natureza jurídica, é necessário avaliar o regime tributário da organização, que é a apuração e recolhimento dos impostos que devem ser seguidos. O planejamento tributário deve ser realizado, de acordo com as aplicações cabíveis. E quem deve tomar as previdências e estar à frente do planejamento tributário é o contador, uma vez que ele é o profissional mais capacitado para avaliar o melhor tipo de regime tributário para cada tipo de negócio.

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Vale ressaltar que até mesmo as pequenas empresas precisam estar atentas, e se preocupar em realizar um planejamento tributário. Afinal, sem esse planejamento, elas poderão enfrentar alguns problemas na gestão tributária do negócio. Além disso, também pode acontecer do empresário realizar pagamentos indevidos, e até mesmo levar a organização à sonegação de impostos.

Lembre-se que todo imposto é um tributo, contudo, nem todo tributo é um imposto!

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Principais tipos de impostos pagos pelas empresas

Agora sim, vamos falar sobre os impostos. Para a empresa poder exercer suas atividades e emitir notas fiscais, é extremamente importante entender sobre os principais impostos pagos, e dessa forma, manter a regularidade fiscal.

É a contribuição social, e também acompanha o sistema tributário que é estabelecido para o recolhimento do IRPJ. Essa taxa é de 9% para as empresas, exceto para as instituições financeiras, de seguro privado e de capitalização, em situações como essa a alíquota pode chegar a 15%.

As empresas do Simples Nacional que exercem atividade no comércio e na indústria, possuem a taxa semelhante à do IRPJ, podendo chegar a 0,79% para prestadores de serviços e 2,53% aquelas que estão inseridas nas determinações do Anexo IV.

O que é o Simples Nacional? Saiba tudo!

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Esse é o imposto sobre o rendimento das empresas, recolhido pela Receita Federal e cobrado para todas as pessoas jurídicas, mensurado de acordo com o regime tributário da organização.

Contribuição federal que incide sobre aquilo que a organização fatura, com o intuito de financiar a seguridade social. Pequenas e microempresas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, estão isentas da obrigação de pagamento dessa contribuição.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O ICMS é o imposto de competência dos Estados e incidirá sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e algumas prestações de serviços. Dessa maneira, as empresas que realizam transações comerciais e que possuem uma operação de circulação de mercadorias, além de exercerem atividades de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações, vão estar submetidas à incidência do ICMS.

Imposto sobre Serviços (ISS)

Para compreender o que é o ISS, é necessário entender que ele é um tributo municipal e incide sobre a prestação de serviços. Sendo assim, as organizações que prestam serviços de qualquer natureza precisam realizar essa contribuição. A alíquota do ISS pode variar de acordo com cada município, contudo, o valor mínimo é de 2% e o máximo é de 5%.

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Relembre os Regimes Tributários no Brasil

Simples Nacional

Tipo de tributação utilizado por pessoas jurídicas (PJ). Ele proporciona menos burocracias para os empresários, uma vez que para muitos empreendedores, ele é uma forma altamente vantajosa para o recolhimento de tributos de um negócio.

Três tipos de empreendedores podem optar pelo Simples Nacional, são eles:

Empresas de pequeno porte;
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresa (ME);

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário mais complexo que existe, além de ser considerado o padrão exigido da lei. O modelo realiza a apuração dos tributos pelo lucro real recebido pela empresa.

Para saber quais são as principais obrigações tributárias desse regime, é preciso calcular o lucro líquido da empresa, e depois aplicar os abatimentos ou acréscimos legais existentes.

Vale ressaltar que ele é obrigatório em algumas atividades ou para quem ultrapassa o limite de faturamento para os outros regimes.

Segundo a legislação brasileira, devem aderir ao lucro real as empresas que possuem uma receita bruta acima de R$ 78 milhões. Sendo assim, as instituições que não se enquadrarem nas exigências do “Lucro Presumido” e do “Simples Nacional” precisam migrar para o “Lucro Real”.

Lucro Presumido

Regime tributário voltado para empresas que realizam o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

O Lucro Presumido é um modelo que oferece um leque de opções maior para as empresas. Essa tributação pode ser adotada por instituições com faturamento de até R$ 78 milhões, com base no ano anterior avaliado.

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